Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019
Processo: -
Autor: Patrícia Morato Marangão
Protocolo: 1646
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991, que dispõe sobre o Código de Posturas, permitindo a instalação de abrigos de cães e gatos abandonados nos passeios públicos. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1398
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo adquirir imóvel através de escritura de venda e compra e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado por maioria de votos em primeira discussão e votação. |
| 2 |
Emenda nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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Emenda ao Projeto de Lei nº 54/2019 - alterando redação artigo 5º. - - |
Aprovado Emenda ao Projeto aprovada por maioria de votos em primeira discussão e votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1680
Turno: Primeiro
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020. - - |
Aprovado Projeto aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1859
Turno: Único
Texto original
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Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal de Trabalho e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo Gutierres
Protocolo: 1871
Turno: -
Texto original
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Outorga o Título de Cidadã Benemérita a Sra. "Neusa Alberti Serapião". - - |
Aprovado Projeto aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas. |