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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: </strong>Encaminhando cópia das decisões proferidas, publicadas no DOE de 11/8/2018 (sentença) e 29/03/2019 (acórdão), na conformidade do disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar n° 709/93. Processos TC - 007793/989/18: Julga irregular a apostila retificatória do Sr. Claudemir Caporalini aplicando-se por via de consequência, o disposto nos incisos XV e XXVII do artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 709/93, e determinando ao IAPEN, que cumpra as alternativas possíveis para regularização da situação pela lei vigente à época da aposentadoria. TC - 018861/989/18 (recurso ordinário): negando provimento e mantendo, na íntegra a sentença recorrida.<br /><br /><strong>- CÂMARA DOS DEPUTADOS- CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: </strong>Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no período de janeiro à setembro/2019.<br /><br /><strong>- PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: </strong><span style="font-family: arial; font-size: medium;"><span style="font-family: arial; font-size: medium;">Encaminhando cópia do balancete dos meses de Agosto e Setembro de 2019.<br /><br /><strong>- CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA: </strong>Encaminhando cópia do Requerimento nº 1.325/2019, de autoria do vereador José Carlos Albuquerque -Moção de apoio em prol da manifestação por mais uma luta em favor da classe policial militar, realizada ma Praça da Sé, em São Paulo, no último dia 27 de setembro, com objetivo de fazer reivindicações a favor de nossos veteranos e pensionistas, com total apoio da Associação dos Cabos e Soldados e seus associados, reivindicando do governador João Dória a manutenção da paridade e integralidade àqueles que dedicaram tantos anos de suas vidas à Polícia Militar e a sociedade paulista. <br /></span></span>
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei 67/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a doação para empresa com atividade industrial no Distrito Empresarial "Pedro Valentim Fernandes". (Empresa "Ferro Forte Comércio de Ferragens Eireli - EPP"). <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei 68/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal <strong>-</strong> Autoriza a transferência para empresa com atividade empresarial. (empresa "Henlau Química Eireli - EPP). <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei 69/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal <strong>-</strong> Autoriza doação de área para empresa com atividade industrial no Distrito Empresarial "Pedro Valentim Fernandes". (Empresa "Datrel Produtos Eletrônicos Ltda."). <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei 70/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal <strong>-</strong>Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal de Trabalho e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 71/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal -Autoriza a doação para empresa com atividade industrial no Distrito Empresarial "Pedro Valentim Fernandes". (Empresa "Rogéria da Silva Pereira - ME"). <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><strong><br />- Projeto de Lei nº 66/2019</strong>, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados disponibilizarem carrinhos de compras com assentos adaptados à utilização por crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Garça. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2019, </strong>de autoria do vereador Rodrigo Gutierres - Outorga o Título de Cidadã Garcense a Sra. "Albertina Cortez Fernandes Mahamud". <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2019.
