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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: </strong>Informando que com o objetivo de estimular a convergência das emendas impositivas com as políticas públicas prioritárias, reduzir o montante das obras inacabadas e valorizar a participação do Legislativo no processo de alocação orçamentária, promoveu a organização das informações, por unidade da federação, custo, percentual de execução, necessidade financeira para término dos projetos e obras federais, por meio do Sistema Legislativo de Projetos o Obras Federais - SISPRO, no site da Câmara dos Deputados.<br /><br /><strong>- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: </strong>Notificando a emissão de crédito de recursos financeiros, sob, bloqueio, em 27/09/2019, com crédito efetivado ao Ente em 30/09/2019, no valor de R$ 68.250,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 847747/2017/MTUR/CAIXA - Processo nº 1041719-09, firmado com a Prefeitura Municipal de Garça, assinado em 30/10/2017, no âmbito do Programa TURISMO, sob gestão do MTUR, que tem por objetivo a Revitalização do Parque Público Municipal do Lago Artificial Prof. J. K. Williams.
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 65/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.<em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permenentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2019, </strong>de autoria do vereador Pedro Santos - Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 8.927, de 10 de setembro de 2019, que regulamenta critérios para solicitação de instalação de redutores de velocidades no âmbito do Município de Garça.<em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permenentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2019. <strong>Aprovada por unanimidade.</strong>
