Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1033
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do estacionamento regulamentado de veículos automotores em vias e logradouros públicos (zona azul) e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1124
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: Pedro Santos
Protocolo: 1234
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.122, de 10 de maio de 2017, no tocante à retroatividade de seus efeitos. - - |
Aprovado Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Wagner Luiz Ferreira
Protocolo: 1309
Turno: Único
Texto original
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Cria a Comissão da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |