Resumo (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

- CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no período de janeiro à maio/2019.

- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Comunicando que o Sr. Tenente Coronel Policial Militar Mário Sérgio Nonato assumiu  a função de Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior, sediado em Marília.

- CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no período de janeiro à junho/2019.

- PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - Decreto Municipal nº 8.887/2019 - Altera o Decreto Municipal nº 8.394/2016, que regulamenta o disposto nos artigos 129 e seguintes da Lei Municipal nº 2.680, de 30 de outubro de 1991.

- CPFL PAULISTA - Solicitando que seja tomadas as medidas necessárias para a resolução do problema de inadimplência das faturas de energia elétrica da Santa Casa de Misericórdia de Garça, nos meses de outubro a dezembro de 2016 e abril de 2017, bem como não pagamento de parcelas de acordo firmado com a CPFL, acumulando um débito de R$ 245.095,75.

- PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - Encaminhando cópia dos balancetes dos meses de maio e junho de 2019.

- Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19  de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 296.147,00, objetivando a contratação de empresa para a realização de serviço de manipulação de alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos da rede pública estadual. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário.

- Projeto de Lei nº 42/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo III da Lei Municipal nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos reais) a ser utilizado para ressarcimento dos gastos com o financiamento bem como a contrapartida, para execução das obras previstas na Lei nº 5.234/2018 e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 43/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) objetivando a contratação de pessoal por tempo determinado para a execução do Programa "Esporte para todos" - Basquetebol, futsal/futebol e natação". Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 44/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal nº 3.300, de 24 de fevereiro de 1999. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 46/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão ambientalmente correta dos resíduos de construção civil. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana" - Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. Ricardo Valério de Paula. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.