Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 740
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. - - |
Aprovado Propositura aprovada por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. |
| 1 |
Substitutivo nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1011
Turno: Segundo
Texto original
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 38/2019 - - Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Garça, e dá outras providências.
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Aprovado Propositura aprovada por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. |