SAPL - Câmara Municipal de Garça - SP

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 03/06/2019 - 08:30

Encerramento: 03/06/2019 -

Conteúdo Multimídia

Audio: https://garca.sp.leg.br/galeria/audios/2019/sessoes-ordinarias/18a-sessao-ordinaria-de-2019/view

Video: https://garca.sp.leg.br/galeria/2017/2019/sessoes-ordinarias-de-2019/18a-sessao-ordinaria-de-2019

Mesa Diretora

Presidente: Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO

1º Secretário: Janete Conessa / DEM

2º Secretário: Marcão do Basquete / PROS

Lista de Presença na Sessão

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSB

Fabinho Polisinani / PSD

Janete Conessa / DEM

José Luiz Marques / PP

Marcão do Basquete / PROS

Patrícia Morato Marangão / MDB

Paulo André Faneco / CIDADANIA

Pedro Santos / PSD

Rafael Frabetti / UNIÃO

Reginaldo Luiz Parente / PTB

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Silvio Ruela / PODEMOS

Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Expedientes

Correspondências Recebidas:

- RAPTUR: Informando que em virtude do baixo volume de passageiro transportados será excluídos os seguintes horários, a partir de 10/06/2019: Linha Frei Aurélio, nos horários: 11h e 12:30h; Linha Araceli: 19:20h, 20:20h, 21:20h. Informando ainda que ficará somente no período noturno o transporte de alunos da linha FATEC, FAEF e Escolas Estaduais.

- MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO: Encaminhando cópia de Ordem bancária 2019OB801899 referente ao TC/PAC nº 0248/2014. Ação Saneamento Básico - Modalidade: Sistema de Abastecimento de Água. Processo: 25100.007194/2014-81.

Leitura de Matérias:

- PROJETO DE LEI Nº 35/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal nº 3.360, de 05 de novembro de 1999. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- PROJETO DE LEI Nº 36/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal nº 5.285, de 27 de março de 2019. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- PROJETO DE LEI N° 38/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Garça, e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- PROJETO DE LEI Nº 37/2019, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Denomina de "Paço Legislativo Vereador Adamir Maurício de Barros" a sede da Câmara Municipal de Garça, e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSB

Fabinho Polisinani / PSD

Janete Conessa / DEM

José Luiz Marques / PP

Marcão do Basquete / PROS

Patrícia Morato Marangão / MDB

Paulo André Faneco / CIDADANIA

Pedro Santos / PSD

Rafael Frabetti / UNIÃO

Reginaldo Luiz Parente / PTB

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Silvio Ruela / PODEMOS

Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019 Turno: Único Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 171	PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO GRUPO ESCOTEIRO SANTO ANTÔNIO. Obs.: COM EMENDA.	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. Emenda ao Projeto retirada pela autora.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 515	Altera a Lei Municipal nº 5.257, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem cadeiras de rodas e muletas às pessoas com deficiência e dá outras providências.	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019 Turno: Segundo Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 890	Altera o Decreto Legislativo nº 01/2018, que consolidou as honrarias e títulos honoríficos conferidos pela Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Não Fabinho Polisinani - Não Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Não Paulo André Faneco - Não Pedro Santos - Não Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Sim

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 152 de 2019 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 980	Sugerindo ao Prefeito que realize os reparos necessários na iluminação da Praça Tancredo Neves, tendo em vista que o local é muito escuro e vem causando insegurança aos transeuntes que passam pelo local.	Encaminhado
2 - Indicação nº 153 de 2019 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 982	Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de colocar em um próprio público o nome do Sr. Adamir Maurício de Barros.	Encaminhado
3 - Requerimento nº 615 de 2019 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 944	Solicitando ao Prefeito que informe por quais motivos o bairro Jardim Imperador vem enfrentando problemas como a inexistência de pontos de ônibus, problemas com o serviço dos Correios e a indisponibilidade de serviço de internet por algumas empresas de telefonia.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
4 - Requerimento nº 616 de 2019 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 945	Solicitando à Empresa Raptur informar a possibilidade de implantar pontos de ônibus no Jardim Imperador tendo em vista que só há ponto no bairro adjacente.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
5 - Requerimento nº 617 de 2019 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 946	Solicitando à Empresa Brasileira de correios e Telégrafos, solicitando informar por quais motivos está havendo atraso na entrega das correspondências do Bairro Jardim Imperador e quais medidas tem sido tomadas visando regularizar o problema.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
6 - Requerimento nº 618 de 2019 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 947	Solicitando à Empresa VIVO, solicitando informar por quais motivos não há disponibilidade de internet no Bairro Jardim Imperador na cidade de Garça, tendo em vista a crescente demanda por esse serviço no referido bairro.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
7 - Requerimento nº 619 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 948	Solicitando ao Prefeito que encaminhe toda a documentação pertinente ao processo licitatório 109/2017 que culminou com a contratação da empresa ENGEMAP ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO pelo valor de R$ 2.100.200,00 e discrimine todos os itens contratados.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
8 - Requerimento nº 620 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 949	Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE que informe se procede a informação de que o reservatório de água localizado ao lado do Escritório do SAAE está praticamente vazio e se está em funcionamento.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
9 - Requerimento nº 621 de 2019 Turno: Único Autor: Janete Conessa Número de Protocolo: 950	Solicitando ao Prefeito que informe quantas áreas ociosas há no Distrito Empresarial Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho e se há possibilidade de transferir esses lotes a outros empresários.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
10 - Requerimento nº 622 de 2019 Turno: Único Autor: Janete Conessa Número de Protocolo: 951	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de quando for feita a revitalização das calçadas do centro comercial da cidade ser feito o alargamento das calçadas da Rua Voluntários de 32 e defronte a Praça Hilmar Machado, tendo em vista que as mesmas são muito estreitas.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
11 - Requerimento nº 623 de 2019 Turno: Único Autor: Janete Conessa Número de Protocolo: 952	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a limpeza e a poda das árvores localizadas na Rua José Ramires Sobrinho no quarteirão do numeral 65 no Jardim Imperador.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
12 - Requerimento nº 624 de 2019 Turno: Único Autores: Patrícia Morato Marangão, Pedro Santos Número de Protocolo: 953	Solicitando ao Prefeito informações sobre o motivo de a ambulância não ter ido buscar uma gestante na cidade de Marília quando solicitada.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
13 - Requerimento nº 625 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 954	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a pintura de solo no trecho da Rua Melchiades Nery de Castro até o bairro Frei Aurélio.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
14 - Requerimento nº 626 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 955	Solicitando ao Prefeito informações sobre a realização do Dia do Desafio em nosso município.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
15 - Requerimento nº 627 de 2019 Turno: Único Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 956	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de construir uma cobertura no rol de entrada da escola Victor Hugo, local onde as crianças aguardam as mães as buscarem.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
16 - Requerimento nº 628 de 2019 Turno: Único Autor: José Luiz Marques Número de Protocolo: 957	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de pagar adicional de insalubridade aos Agente Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
17 - Requerimento nº 629 de 2019 Turno: Único Autor: José Luiz Marques Número de Protocolo: 958	Solicitando à AHBB informar a possibilidade de instalar mais três ventiladores no setor de Fisioterapia.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
18 - Requerimento nº 630 de 2019 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 959	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar o aumento da iluminação e erradicação do bambuzal localizado nas proximidades da linha férrea no Jardim Morumbi.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
19 - Requerimento nº 631 de 2019 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 960	Solicitando à CPFL, para que informe a possibilidade de implantar iluminação pública nas ruas José Antônio de Andrade e Projeta localizadas no distrito industrial II Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho no município de Garça.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
20 - Requerimento nº 632 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 961	Solicitando à AHBB para que informe qual o tratamento que foi realizado pela munícipe Patty Pedroni.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
21 - Requerimento nº 633 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 962	Solicitando ao Prefeito que informe se o medicamento RISPERIDONA é fornecido na rede municipal de saúde.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
22 - Requerimento nº 634 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 963	Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre as carteiras que estão amontoadas na escola Cláudia Arone.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
23 - Requerimento nº 635 de 2019 Turno: Único Autor: Reginaldo Luiz Parente Número de Protocolo: 964	Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao Comandante do 9º Batalhão da PM de Marília – Ten. Cel. Mário Sérgio Nonato pela efetiva e importante participação na Audiência Pública sobre Segurança em nosso município, realizada em 29 de maio do presente ano, que além de várias autoridades contou ainda com grande participação da população.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
24 - Requerimento nº 636 de 2019 Turno: Único Autor: Reginaldo Luiz Parente Número de Protocolo: 965	Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao Comandante da 4º Cia PM de Garça – Capitão Cláudio Luiz Gomes de Sá pela efetiva e importante participação na Audiência Pública sobre Segurança em nosso município, realizada em 29 de maio do presente ano, que além de várias autoridades contou ainda com grande participação da população.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
25 - Requerimento nº 637 de 2019 Turno: Único Autor: Reginaldo Luiz Parente Número de Protocolo: 966	Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao Delegado da Polícia Civil de Garça - Gustavo Pozzer pela efetiva e importante participação na Audiência Pública sobre Segurança em nosso município, realizada em 29 de maio do presente ano, que além de várias autoridades contou ainda com grande participação da população.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
26 - Requerimento nº 638 de 2019 Turno: Único Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 967	Solicitando à CPFL para que informe a possibilidade de efetuar as medidas necessárias para instalação de poste de iluminação no terreno pertencente a Municipalidade localizado na Rua Joaquim Venâncio de Souza próximo ao numeral 101, tendo em vista que o local é muito escuro.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
27 - Requerimento nº 639 de 2019 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 968	Solicitando ao Fundo Social de Solidariedade para que informe a possibilidade de criar um banco de doação de cabelos.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
28 - Requerimento nº 640 de 2019 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 969	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de voltar a disponibilizar o ônibus para o bairro rural nove de julho.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
29 - Requerimento nº 641 de 2019 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 970	Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de erradicar a árvore de grande porte localizada defronte à residência na Rua Flávio de Almeida Sales, 91.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
30 - Requerimento nº 642 de 2019 Turno: Único Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 971	Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa prestação de contas da Festa das Nações, indicando patrocinadores e custos envolvidos na festa.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
31 - Requerimento nº 643 de 2019 Turno: Único Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 972	Solicitando à Delegacia Regional de Saúde de Marília para que informe se há algum processo de pedido de instalação de uma UTI no Hospital São Lucas de Garça.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
32 - Requerimento nº 644 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 974	Solicitando ao Prefeito que informe se há previsão ou estudo para aumento no salário base e no vale alimentação dos servidores públicos municipais.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
33 - Requerimento nº 645 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 975	Solicitando ao Prefeito informações sobre falta de higiene e limpeza no período noturno conforme relatado pelo Sr. Aristel Carriel, presidente do SINSAÚDE, sub-sede de Marília, quando esteve presente na 17ª Sessão Ordinária.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
34 - Requerimento nº 646 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 976	Solicitando à AHBB informações sobre falta de higiene e limpeza no período noturno no hospital São Lucas conforme relatado pelo Sr. Aristel Carriel, presidente do SINSAÚDE, sub-sede de Marília, quando esteve presente na 17ª Sessão Ordinária.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
35 - Requerimento nº 647 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 977	Solicitando ao Ministério Púbico da Comarca, para que, nos moldes do art. 2º, “a”, da Lei nº 4.898/65, apure e adote as medidas que entender necessárias, em decorrência de eventual crime de abuso de autoridade perpetrado pelos agentes públicos envolvidos, em total prejuízo ao patrimônio dos cidadãos de nossa cidade.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
36 - Requerimento nº 648 de 2019 Turno: Único Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 978	Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre toras de eucaliptos cortadas pelo município.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
37 - Requerimento nº 649 de 2019 Turno: Único Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 979	Solicitando à empresa RUMO, para que realize a erradicação do bambuzal localizado contíguo a linha férrea no trecho próximo ao bairro Jardim Morumbi no município de Garça.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.