Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 171
Turno: Único
Texto original
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PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO GRUPO ESCOTEIRO SANTO ANTÔNIO. - - COM EMENDA.
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Aprovado Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. Emenda ao Projeto retirada pela autora. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Processo: -
Autor: Wagner Luiz Ferreira
Protocolo: 515
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.257, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem cadeiras de rodas e muletas às pessoas com deficiência e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Wagner Luiz Ferreira
Protocolo: 890
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o Decreto Legislativo nº 01/2018, que consolidou as honrarias e títulos honoríficos conferidos pela Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |