Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Sugerindo ao Prefeito reinstalar as barreiras de proteção existentes no Parque Ecológico Jaime Nogueira Miranda.

Sugerindo ao Prefeito que realize a roçagem do mato, limpeza geral e manutenção do parquinho da Praça Pedro de Toledo.

Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de alterar a legislação que rege a estrutura administrativa do Município, a fim de incluir nas atribuições do SAAE a competência de manutenção e conservação das águas dos espaços públicos (lagos, piscinas, dentre outros), uma vez que a autarquia possui corpo técnico habilitado para o acompanhamento e manutenção da qualidade das águas.

Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de alterar a legislação que rege a estrutura administrativa do Município, a fim de fundir as atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) com as competências do SAAE, a fim de torná-lo, além de uma prestadora de serviços, uma autarquia ambiental.

Sugerindo ao Prefeito que estude medidas visando resolver a problemática do lixo jogado no Lago J. K. Williams nos finais de semana.

Sugerindo ao Prefeito que proceda à retirada do sucatão da Rua Alagoas.

Sugerindo ao Prefeito que proceda ao recapeamento asfáltico da Rua Guanabara.

Sugerindo ao Prefeito que proceda ao recapeamento asfáltico da Rua São Carlos.

Sugerindo ao Prefeito que proceda ao recapeamento asfáltico da Avenida Paineiras.

Sugerindo ao Prefeito que proceda, com a máxima urgência, iluminação da praça Waldemar de Freitas Ferreira que encontra-se sem iluminação alguma.

Sugerindo ao Prefeito que proceda à instalação de redutor de velocidade na confluência da Praça Waldir Marangão com Fausto Floriano de Toledo, pois há grande fluxo de pessoas nesse local e veículos transitando com velocidade incompatível.

Sugerindo ao Prefeito que proceda a roçagem do campo Toyotão, tendo em vista que a grama está muito alta.

Sugerindo ao Prefeito que refaça o trabalho na esquina da Rua Fausto Floriano de Toledo confluência com a Rua Alberto Alves no Lago Artificial J. K. Williams, tendo em vista que sempre que chove forma-se um grande buraco no local.

Sugerindo ao Prefeito que proceda à capinação do mato das guias e sarjetas da Rua Nelo de Stefani.

Solicitando à Superintendência do Banco do Brasil que informe a possibilidade de utilização do prédio da agência desativada ou de adoção de medidas visando coibir a depredação desse patrimônio bem como o mau uso desse local.

Solicitando ao Prefeito informar: 1)Houve a contratação dos serviços técnicos especializados de engenharia cartográfica, aerolevantamento, perfilhamento a laser aerotransportado, mapeamento e atualização cadastral imobiliária e implantação de sistema de informação geográfica-SIG? 2)Encaminhar cópia do Edital e do contrato.

Solicitando ao Prefeito e ao Departamento de Trânsito para que informem se há a possibilidade de proceder à fiscalização de trânsito na Rua Carlos Ferrari.

Solicitando ao Prefeito informar o resultado obtido com a mudança da Lei Municipal nº 5.238, que disciplinou as atividades nos Distritos Empresariais criados ou a serem criados no município de Garça, informando, mais precisamente, o número de empresas que se instalaram em nossa cidade após essa modificação, as destinações havidas, os empregos gerados e a renda proporcionada com tal mudança.

Solicitando ao Conselho de Administração do IAPEN que informe quais providências serão tomadas em relação a autarquia, uma vez que obteve dois julgamentos com contas irregulares em suas últimas 4 prestações de contas julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Solicitando ao Conselho de Administração do IAPEN que encaminhe as informações analíticas dos apontamentos do Tribunal de Contras do Estado de São Paulo, referente ao exercício 2013 do IAPEN.

Solicitando ao IAPEN para que encaminhe relação das despesas administrativas do Exercício 2013.

Solicitando ao IAPEN informar se a diretora superintendente substituta possui a qualificação técnica, conforme determina a legislação vigente, para ocupar a função de Diretora Superintendente da autarquia. Se sim, encaminhar os documentos comprobatórios.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder a antecipação pontual, excepcionalmente no mês de março, da remuneração dos servidores municipais em virtude do Ponto facultativo de Carnaval, que faz com que o 5º dia útil seja apenas no dia 11 de março de 2019.

Solicitando um voto de repúdio ao Diretor Superintendente do IAPEN pela gestão temerária dos recursos desta importante autarquia, colocando em risco o futuro do funcionalismo público municipal, uma vez que das últimas contas julgadas, duas foram julgadas irregulares, e as demais com constantes apontamentos de intermináveis falhas contábeis, gerando, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, um caos generalizado.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar os braços para instalação de iluminação pública no cruzamento das ruas Francisco Egea e Alameda das Resedás. Em caso negativo, por quais motivos?

Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de implantar acessibilidade no Conjunto Poliesportivo Manoel Gouveia Chagas.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de implantar monitoramento por câmeras no centro da cidade.

Solicitando ao Prefeito informações sobre as manutenções periódicas nos veículos da frota municipal.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar piso tátil nas ruas do centro da cidade.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de reajustar em R$ 20,00 o vale alimentação dos servidores públicos municipais.

Solicitando ao Prefeito informar qual era o saldo de recursos próprios e qual o montante de recursos global havia no caixa da municipalidade no início dessa administração em 1º de janeiro de 2017.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na iluminação das piscinas do Centro Esportivo e Social.

Solicitando ao Prefeito informar quantas empresas foram instaladas nos distritos industriais após a Lei nº 5238 de 06 de Julho de 2018.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de providenciar uma vaga na creche à criança Heloísa Nascimento da Silva.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instituir o atendimento prioritário no laboratório que presta serviços ao Município.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder à dedetização de bueiros e poços de visita.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar bebedouros para cachorros nas praças do nosso município.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar placas indicativa da velocidade máxima em que os veículos devem transitar, principalmente nas ruas do centro da cidade e nas demais ruas com grande trafegabilidade.

Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa de Leis os holerites dos meses de janeiro e fevereiro deste ano dos funcionários da UPA que já estão com o pagamento em dia, contendo detalhados o adicional noturno, insalubridade e demais benefícios, bem como os holerites anteriores à contratação pela Associação Beneficente Caminho de Damasco.

Solicitando um voto de pesar pelo falecimento do empresário Flávio José Vieira.

Solicitando ao Sr. João Dória, Governador do Estado de São Paulo, para que informe se há previsão para aumentar o número de efetivo policial em nosso município, bem como outras providências a serem tomadas visando conter a grande onda de violência que tem assolado nosso município.

Solicitando ao Deputado Federal Capitão Augusto, para que envide esforços no sentido de viabilizar recursos do Governo Federal, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para serem utilizados na APAE de Garça.

Solicitando ao Prefeito informar quais os medicamentos de alto custo que são fornecidos para o nosso município pelo governo.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a não homologação do acordo trabalhista entre funcionários da saúde e a Irmandade da Santa Casa na qual atinge também as atuais empresas que administram a saúde do município.

Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo não foi revogado o Decreto 8589/17 o qual outorga permissão de uso dos imóveis que especifica à Associação Garça Futebol Clube, tendo em vista o nítido descumprimento ao mesmo.

Solicitando ao Prefeito informar por qual razão não foi efetuado corte do fornecimento de água do imóvel cedido pela Administração, por decreto, ao Garça Futebol Clube, tendo em vista o não pagamento de vários meses.

Solicitando ao Prefeito informar qual o número de salas livres que ainda não contam com professores efetivos.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a falta do medicamento Sertralina na Rede Municipal de Saúde.

Solicitando ao Prefeito informar se há previsão para apresentação da maquete da revitalização que será feita nas calçadas do município.

Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar a manutenção da iluminação e poda das árvores localizadas na Praça do Frei, em Vila Araceli.

Solicitando ao Prefeito informações sobre o antigo imóvel do Hospital Samaritano onde hoje funciona a Associação Beneficente Caminho de Damasco.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder à manutenção da calçada do antigo Hospital Samaritano, na Rua Gabriela.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a dragagem do Córrego do Barreiro conforme informações divulgadas pelo Prefeito em vídeo publicado em rede social.

Solicitando ao Prefeito Municipal e ao Garça Futebol Clube informações sobre as condições do alojamento dos atletas.

Solicitando ao Corpo de Bombeiros de Garça para que informe se o Centro de Treinamento do Garça Futebol, Clube possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Solicitando ao Prefeito e ao SAAE informar por qual motivo a Prefeitura Municipal e o SAAE estão realizando a extração de recursos minerais (areia) sem a competente concessão ou licença dos órgãos responsáveis (DNPM e CETESB) e quais medidas estão sendo adotadas para apurar a suposta prática ilícita.

Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de notificar os proprietários dos lotes vazios, no Jardim Monte Verde, para que façam a roçagem e limpeza de seus terrenos, principalmente os proprietários dos sítios tendo em vista que fazem divisa com praticamente metade do bairro.

Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de instalar uma placa de PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO no terreno localizado no conjunto de casas populares no distrito de Jafa.

Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de realizar manutenção da iluminação nos postes localizados na alça de acesso ao trevo Garça/Marília, tendo em vista que alguns postes estão com as lâmpadas apagadas.

Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do SR. HÉLIO DE OLIVEIRA.

Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade realizar a manutenção da iluminação pública na Praça do Belarmino no Sol Nascente, tendo em vista que no local há dois postes com as lâmpadas queimadas.

Solicitando ao Prefeito informações quanto ao fornecimento do medicamento Clopidogrel 75mg que está em falta na Rede Municipal de Saúde há mais de três meses.

Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de providenciar uma cirurgia de vesícula a Senhora Maria Aparecida Veiga.

Solicitando ao Prefeito informar a relação nominal (sem dados pessoais) dos advogados inscritos no cadastro de contribuintes do ISS, bem como a data das respectivas inscrições.