SAPL - Câmara Municipal de Garça

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 04/02/2019 - 19:30

Encerramento: 04/02/2019 - 23:40

Conteúdo Multimídia

Audio: https://garca.sp.leg.br/galeria/audios/2019/sessoes-ordinarias/1a-sessao-ordinaria-de-2019/view

Video: https://garca.sp.leg.br/galeria/2017/2019/sessoes-ordinarias-de-2019/1a-sessao-ordinaria-de-2019

Mesa Diretora

Presidente: Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO

1º Secretário: Janete Conessa / DEM

2º Secretário: Marcão do Basquete / PROS

Lista de Presença na Sessão

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSB

Deyse Serapião / PODEMOS

Fabinho Polisinani / PSD

Janete Conessa / DEM

José Luiz Marques / PP

Marcão do Basquete / PROS

Patrícia Morato Marangão / MDB

Paulo André Faneco / CIDADANIA

Pedro Santos / PSD

Rafael Frabetti / UNIÃO

Reginaldo Luiz Parente / PTB

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Expedientes

Correspondências Recebidas:

- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: Ofício CGCRRM nº 1.881/18 - TC-346/004/15 - Encaminhando cópia da decisão que julgou irregular a prestação de contas do exercício de 2013, no valor de R$ 901.446,20, decorrente de convênio firmado pela Prefeitura Municipal de Garça com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, para execução de serviços de atenção à saúde a nível ambulatorial e hospitalar aos usuários do SUS, bem como ilegais os atos determinativos das respectivas despesas.

- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE REGIONAL DE MARÍLIA UR-4: Ofício GDUR-4 nº 8/2019 - Processo eTC-4292.989.16-7 - Encaminhando proceso de prestação de contas e respectivo parecer prévio favorável, com ressalvas, emitido pela Segunda Câmara, relativos às contas do exercício de 2016, apresentadas pelo Executivo Municipal.

Leitura de Matérias:

- PROJETO DE LEI Nº 04/2019, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL – REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.077, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.

Propositura considerada objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- PROJETO DE LEI Nº 05/2019, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.189, DE 18 DE MARÇO DE 2008.

Propositura considerada objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AOS DIAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES CAMARÁRIAS E REUNIÕES DE COMISSÕES. Propositura considerada objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE À COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Propositura não foi considerada objeto de deliberação pelo Plenário.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE À COMUNICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA. Propositura não foi considerada objeto de deliberação pelo Plenário.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSB

Deyse Serapião / PODEMOS

Fabinho Polisinani / PSD

Janete Conessa / DEM

José Luiz Marques / PP

Marcão do Basquete / PROS

Patrícia Morato Marangão / MDB

Paulo André Faneco / CIDADANIA

Pedro Santos / PSD

Rafael Frabetti / UNIÃO

Reginaldo Luiz Parente / PTB

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2018 Turno: Único Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 834	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento PEM - Programa de Eficiência Municipal, junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019 Turno: Único Autor: Mesa Diretora - Presidência Número de Protocolo: 5	ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas.
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019 Turno: Único Autor: Mesa Diretora - Presidência Número de Protocolo: 6	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 20ª LEGISLATURA (2021/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2018	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Não Deyse Serapião - Sim Fabinho Polisinani - Não Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Não Paulo André Faneco - Não Pedro Santos - Não Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Não Rodrigo Gutierres - Sim Wagner Luiz Ferreira - Sim
Projeto de Resolução nº 1 de 2019	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Não Deyse Serapião - Sim Fabinho Polisinani - Não Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Não Paulo André Faneco - Não Pedro Santos - Não Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Não Rodrigo Gutierres - Sim Wagner Luiz Ferreira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Não Deyse Serapião - Sim Fabinho Polisinani - Não Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Não Paulo André Faneco - Não Pedro Santos - Não Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Não Rodrigo Gutierres - Sim Wagner Luiz Ferreira - Sim

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1 de 2019 Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 45	Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de distribuir às crianças matriculadas na rede municipal de educação, material sobre a conscientização do descarte correto do óleo, destacando os pontos de coleta de óleo usado em nosso Município.	Encaminhado
2 - Indicação nº 2 de 2019 Autor: Janete Conessa Número de Protocolo: 46	Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de proceder ao recapeamento da rua Guanabara.	Encaminhado
3 - Indicação nº 3 de 2019 Autor: Janete Conessa Número de Protocolo: 47	Sugerindo ao Prefeito proceder a reparos no poste da Rua Alfredo de Souza Castro que está sem luz.	Encaminhado
4 - Indicação nº 4 de 2019 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 48	Sugerindo ao Prefeito proceder à colocação de placas com os nomes das ruas no Jardim Morada do Sol.	Encaminhado
5 - Indicação nº 5 de 2019 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 49	Sugerindo ao Prefeito proceder à realização de uma simples `ligação´ da rua José Precipito, no Jardim Morada do Sol, com a Francisco Jorge Miralla, no Jardim Imperador, com o rebaixamento da guia.	Encaminhado
6 - Indicação nº 6 de 2019 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 50	Sugerindo ao Prefeito proceder à realização da capinação urgente na área verde de responsabilidade da Prefeitura no Jardim Morumbi.	Encaminhado
7 - Indicação nº 7 de 2019 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 51	Sugerindo ao Prefeito proceder à instalação urgente de um redutor de velocidade na Estrada Municipal Vereador Salvador Zago Junior, 158, Jardim Morumbi.	Encaminhado
8 - Indicação nº 8 de 2019 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 52	Sugerindo ao Prefeito proceder à urgente pintura do sinal de `Pare´ na esquina da rua Imbuia, altura do nº 157 no Jardim Paineiras.	Encaminhado
9 - Indicação nº 9 de 2019 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 53	Sugerindo ao Prefeito proceder à urgente pintura do sinal de `Pare´ na esquina das ruas Tiradentes com a José Augusto Escobar.	Encaminhado
10 - Indicação nº 10 de 2019 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 54	Sugerindo ao Prefeito proceder à urgente realização de operação `tapa-buracos´ no Jardim Morada do Sol, com prioridade nas vias após o ponto principal da circular do bairro.	Encaminhado
11 - Indicação nº 11 de 2019 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 55	Sugerindo ao Prefeito proceder à realização de estudos para viabilização de uma ligação dos bairros Morada do Sol com Sol Nascente, a partir da rua João Queiróz, evitando assim o transtorno de munícipes que tem que dar uma grande volta para chegar de um bairro a outro, mesmo sendo vizinhos.	Encaminhado
12 - Indicação nº 12 de 2019 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 56	Sugerindo ao Prefeito proceder a estudos visando à instalação de placas em pontos diversos da cidade, indicando a localização da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça.	Encaminhado
13 - Indicação nº 13 de 2019 Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 57	Sugerindo ao Prefeito proceder ao conserto do bebedouro e a instalação de ventiladores na USF Região Oeste.	Encaminhado
14 - Indicação nº 14 de 2019 Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 58	Sugerindo ao Prefeito proceder à retirada de árvore enorme que está pegando nos fios de energia, prejudicando a calçada e entrando para dentro da casa localizada na Rua Bélgica nº 8 no Jardim Europa.	Encaminhado
15 - Indicação nº 15 de 2019 Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 59	Sugerindo ao Prefeito proceder à retirada de uma árvore localizada na José Augusto Escobar 1141, pois a mesma está com sua raiz exposta e a calçada já foi toda danificada por ela.	Encaminhado
16 - Indicação nº 16 de 2019 Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 61	Sugerindo ao Prefeito incluir a Rua Armando Sales de Oliveira, nas proximidades do recinto onde normalmente é realizada a "Feira Livre", no cronograma de recapeamento de vias de nosso município.	Encaminhado
17 - Indicação nº 17 de 2019 Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 62	Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de estender o sentido duplo da Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade, até o cruzamento com a Rua Armando Sales de Oliveira.	Encaminhado
18 - Requerimento nº 1 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 12	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de consertar um aparelho localizado na Academia da Terceira Idade da Praça da Igreja do Frei, em Vila Araceli.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
19 - Requerimento nº 2 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 13	Solicitando um voto de congratulações e aplausos à Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes, pelo belo trabalho desenvolvido através do projeto denominado Hospedaria Franciscana de Misericórdia.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
20 - Requerimento nº 3 de 2019 Autor: Deyse Serapião Número de Protocolo: 14	Solicitando ao Prefeito municipal informar a possibilidade de denominar alguma rua do Conjunto Habitacional João Serapião de Dimas Alencar Alves.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
21 - Requerimento nº 4 de 2019 Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 15	Solicitando ao Prefeito informar se está no cronograma de obras da Prefeitura realizar a manutenção do forro do terminal rodoviário.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
22 - Requerimento nº 5 de 2019 Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 16	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de construir um redutor de velocidades na saída para Álvaro de Carvalho.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
23 - Requerimento nº 6 de 2019 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 17	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de reajustar o vale alimentação dos servidores públicos municipais para R$ 260,00.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
24 - Requerimento nº 7 de 2019 Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 18	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder além das obras já iniciadas no recinto da feira-livre, a manutenção do piso e a instalação de tomadas para uso dos feirantes.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
25 - Requerimento nº 8 de 2019 Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 19	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de demarcar como reservado o local onde funciona a conhecida Banca do Eliseu.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
26 - Requerimento nº 9 de 2019 Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 20	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de transferir o redutor de velocidades existente na Avenida Rafael Marangão para próximo ao cruzamento com a Rua Dona Isabel Celso Silva.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
27 - Requerimento nº 10 de 2019 Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 21	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de fixar cartaz informando às gestantes do direito do acompanhante no pré-parto, trabalho de parto e pós-parto nas Unidades de Saúde do Município.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
28 - Requerimento nº 11 de 2019 Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 22	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar locais de coleta de medicamentos em condições de uso a serem doados a outras pessoas que necessitam do mesmo.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
29 - Requerimento nº 12 de 2019 Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 23	Solicitando ao Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural para que informe a possibilidade de declarar a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Município de Garça.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
30 - Requerimento nº 13 de 2019 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 24	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de conceder plano de saúde aos servidores municipais.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
31 - Requerimento nº 14 de 2019 Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 26	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de construir quadras poliesportivas, como as existentes na praça ao lado da escola Victor Hugo, na praça onde funcionava a CIRETRAN.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
32 - Requerimento nº 15 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 27	Solicitando ao Prefeito informar qual foi o valor recolhido para a Prefeitura pela realização do feirão da Empresa Nissan de Marília, no gramado do Lago Artificial J. K. Williams nos dias 19 e 20/01/2019.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
33 - Requerimento nº 16 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 28	Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia da autorização, guia de recolhimento e informar qual o valor está sendo cobrado pelo portal inflável da empresa Dpneus localizada na Rua Manoel Joaquim Fernandes nº 133, Centro.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
34 - Requerimento nº 17 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 29	Solicitando ao Prefeito informar se foi feita a adesão ao Programa Saúde na Escola que consiste no repasse de recursos financeiros para a realização de atividades de prevenção e de promoção da saúde no ambiente escolar.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
35 - Requerimento nº 18 de 2019 Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 30	Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de instalar um redutor de velocidades no final da Rua Maria do Carmo Ábido, no Jardim João Zapata.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
36 - Requerimento nº 19 de 2019 Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 31	Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de implantar uma faixa de pedestres na Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes, defronte ao numeral 708, ao lado da entrada do terminal rodoviário. Informar também se há a possibilidade de disponibilizar uma sala para uso dos taxistas dentro no terminal rodoviário no local onde existia um caixa eletrônico. Em caso positivo, qual a previsão? Em caso negativo, por quais motivos?	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
37 - Requerimento nº 20 de 2019 Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 32	Solicitando ao Prefeito informar como andam as tratativas para a aquisição, quais trâmites faltam e qual a previsão de entrega do veículo destinado para uso do Instituto Maria Leonor.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
38 - Requerimento nº 21 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 33	Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa de Leis cópia da relação dos Coordenadores de Ensino assim como também de seus respectivos diplomas devidamente registrados.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
39 - Requerimento nº 22 de 2019 Autor: Janete Conessa Número de Protocolo: 34	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar visita social na residência localizada na Rua Nelo de Stefani, 410, tendo em vista existir denúncia de que as crianças estão fora da escola e passando necessidade.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
40 - Requerimento nº 23 de 2019 Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 35	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar poda da árvore localizada na Rua Nelson Piola nº 67.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
41 - Requerimento nº 24 de 2019 Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 36	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder à instalação de lixeiras no calçadão construído recentemente no Jardim Frei Aurélio.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
42 - Requerimento nº 25 de 2019 Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 37	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder à instalação de um poste de iluminação na viela Joaquim Freire, tendo em vista que as obras para o término do serviço já estão ocorrendo.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
43 - Requerimento nº 26 de 2019 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 40	Solicitando ao Prefeito prestar informações sobre uma possível reunião que houve com dirigentes dos times de futebol amador de Garça, ficando definido que as equipes iriam arcar com 40% dos valores pagos aos árbitros que atuam nas partidas.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
44 - Requerimento nº 28 de 2019 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 42	Solicitando ao SAAE informações sobre o aumento da conta de água.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
45 - Requerimento nº 27 de 2019 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 41	Solicitando ao Prefeito prestar informações sobre as obras de construção das casas do Residencial Jardim Aeroporto.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
47 - Requerimento nº 30 de 2019 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 44	Solicitando ao Prefeito informações sobre a Sindicância aberta pela Prefeitura Municipal de Garça sobre suposto pagamento ilegal de aluguel social durante os anos de 2013 a 2016 – Portaria 30.032/2017.	RETIRADO PELO AUTOR Obs.: Solicitação de retirada aprovada por unanimidade de votos.

Ocorrências da Sessão

Eleição do Corregedor e Vice-Corregedor Perlamentar, nos termos do artigo 3º do Código de Ética, ficando com a seguinte composição:
Corregedor: Rafael José Frabetti
Vice-Corregedor: Janete Conessa

Conselho de Ética e Decoro, conforme dispõe os artigos 5º e 6º do Código de Ética, ficando com a seguinte composição:
Presidente: Marcão do Basquete
Relator: Rodrigo Gutierres
Membro: Antônio Franco dos Santos "Bacana"

Resumo (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)