SAPL - Câmara Municipal de Garça

Correspondências Recebidas

- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S&Atilde;O PAULO: Of&iacute;cio CGCRRM n&ordm; 1.881/18 - TC-346/004/15 - Encaminhando c&oacute;pia da decis&atilde;o que julgou irregular a presta&ccedil;&atilde;o de contas do exerc&iacute;cio de 2013, no valor de R$ 901.446,20, decorrente de conv&ecirc;nio firmado pela Prefeitura Municipal de Gar&ccedil;a com a Irmandade da Santa Casa de Miseric&oacute;rdia de Gar&ccedil;a, para execu&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de aten&ccedil;&atilde;o &agrave; sa&uacute;de a n&iacute;vel ambulatorial e hospitalar aos usu&aacute;rios do SUS, bem como ilegais os atos determinativos das respectivas despesas. - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S&Atilde;O PAULO - UNIDADE REGIONAL DE MAR&Iacute;LIA UR-4: Of&iacute;cio GDUR-4 n&ordm; 8/2019 - Processo eTC-4292.989.16-7 - Encaminhando proceso de presta&ccedil;&atilde;o de contas e respectivo parecer pr&eacute;vio favor&aacute;vel, com ressalvas, emitido pela Segunda C&acirc;mara, relativos &agrave;s contas do exerc&iacute;cio de 2016, apresentadas pelo Executivo Municipal.

Leitura de Matérias

- PROJETO DE LEI N&ordm; 04/2019, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL &ndash; REVOGA A LEI MUNICIPAL N&ordm; 5.077, DE 26 DE AGOSTO DE 2016. 
<span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; background: white; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Propositura considerada objeto de delibera&ccedil;&atilde;o. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa.
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- PROJETO DE LEI N&ordm; 05/2019, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL &ndash; ALTERA&nbsp; A LEI MUNICIPAL N&ordm; 4.189, DE 18 DE MAR&Ccedil;O DE 2008. 
<span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; background: white; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Propositura considerada objeto de delibera&ccedil;&atilde;o. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa.
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- PROJETO DE RESOLU&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 02/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA &ndash; ALTERA A RESOLU&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AOS DIAS E HOR&Aacute;RIOS DAS SESS&Otilde;ES CAMAR&Aacute;RIAS E REUNI&Otilde;ES DE COMISS&Otilde;ES. <span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; background: white; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Propositura considerada objeto de delibera&ccedil;&atilde;o. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa.
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- PROJETO DE RESOLU&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 03/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO FRANCO DOS SANTOS &ldquo;BACANA&rdquo; &ndash; ALTERA A RESOLU&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE &Agrave; COMPOSI&Ccedil;&Atilde;O DAS COMISS&Otilde;ES PARLAMENTARES DE INQU&Eacute;RITO. Propositura n&atilde;o foi considerada objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. 
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- PROJETO DE RESOLU&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 04/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO FRANCO DOS SANTOS &ldquo;BACANA&rdquo; &ndash; ALTERA A RESOLU&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE &Agrave; COMUNICA&Ccedil;&Atilde;O DOS &Oacute;RG&Atilde;OS DE CONTROLE EXTERNO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA. Propositura n&atilde;o foi considerada objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio.

Outras deliberações

Expediente Diversos (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)