SAPL - Câmara Municipal de Garça

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

- Projeto de Lei n&ordm; 109/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n&ordm; 5.257/2018, que disp&otilde;e sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem cadeiras de rodas e muletas &agrave;s pessoas com defici&ecirc;ncia, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Projeto considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permamentes da Casa. -Projeto de Lei n&ordm; 110/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Fixa valor para os d&eacute;bitos judiciais a serem pagos mediante requisi&ccedil;&atilde;o de pequeno valor (RPV) pelo Munic&iacute;pio de Gar&ccedil;a, Estado de S&atilde;o Paulo, nos termos do disposto no artigo 100, &sect;3&ordm; e 4&ordm; da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Projeto considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permamentes da Casa. - Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 16/2018, de autoria do vereador Rafael Jos&eacute; Frabetti - Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Garcense ao Frei Lucas Lisi Rodrigues.Projeto considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permamentes da Casa. - Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 09/2018, de autoria do vereador Paulo Andr&eacute; Faneco - Altera a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 365, de 30 de maio de 2017, no tocante &agrave; composi&ccedil;&atilde;o de comiss&otilde;es parlamentares de inqu&eacute;rito, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Projeto N&Atilde;O considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Arquivado.

Outras deliberações

Expediente Diversos (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)