Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2018
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 443
Turno: -
Texto original
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ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 46, QUADRA 02, DO BAIRRO JARDIM ECOVILLE. - - ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 46, QUADRA 02, DO BAIRRO JARDIM ECOVILLE.
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Aprovado Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 2 |
Substitutivo nº 9 de 2018
Processo: -
Autor: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: 373
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2018 - ALTERA OS ARTIGOS 149 E 157 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2018 - ALTERA OS ARTIGOS 149 E 157 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovado por unanimidade de votos em 2ª Discussão e Votação. |
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2018
Processo: -
Autor: Janete Conessa, José Luiz Marques, Marcão do Basquete, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres
Protocolo: 434
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, TORNANDO OBRIGATÓRIA A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA APROVAR OU AUTORIZAR CONVÊNIOS. ACORDOS OU CONTRATOS DE QUE RESULTEM ENCARGOS NÃO PREVISTOS NO ORÇAMENTO. - - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, TORNANDO OBRIGATÓRIA A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA APROVAR OU AUTORIZAR CONVÊNIOS. ACORDOS OU CONTRATOS DE QUE RESULTEM ENCARGOS NÃO PREVISTOS NO ORÇAMENTO.
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Aprovado Projeto aprovado por maioria de votos em 2ª Discussão e Votação. |