SAPL - Câmara Municipal de Garça

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 35, de 10 de agosto de 1948 Ementa: Dispõe sobre a arborização das vias públicas do Município. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Lei nº 34, de 17 de junho de 1948 Ementa: Dispõe sobre a Taxa de Conservação de Estrada de Rodagem. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Portaria nº 9, de 15 de junho de 1948 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 08 de junho de 1948 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 31 de maio de 1948 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 22 de maio de 1948 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 12 de maio de 1948 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: DETERMINA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 08 de maio de 1948 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a entrar em composição amigável com o Padre João Batista de Aquino para realizar transações que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 30 de abril de 1948 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: PROIBE O TRÂNSITO DE PESSOAS PELOS CORREDORES DA CÂMARA, SALVO QUANDO ESTIVEREM ACOMPANHADAS POR FUNCIONÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 28 de abril de 1948 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 19 de abril de 1948 Ementa: Obriga a reforma ou construção de fechos e passeios na área urbana. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Lei nº 31, de 19 de abril de 1948 Ementa: Regulamenta a instalação de e funcionamento de máquinas de beneficiar, serrarias, fábricas ou outros estabelecimentos nocivos à saúde ou ao sossego público. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Lei nº 30, de 13 de abril de 1948 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a controlar a distribuição de óleo comestível, durante o período de racionamento do produto. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Lei nº 29, de 13 de abril de 1948 Ementa: Autoriza a aquisição de uma moto-niveladora destinada aos serviços rodoviários do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 07 de abril de 1948 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: NOMEIA ANDRÉ ANTIQUEIRA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE PORTEIRO-CONTÍNUO - RESOLUÇÃO Nº 03 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 07 de abril de 1948 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: NOMEIA SEBASTIÃO GUANAES SIMÕES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA - RESOLUÇÃO Nº 03 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 03 de abril de 1948 Ementa: Cria, na povoação de Vila Couto, o Cemitério "São José". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 03 de abril de 1948 Ementa: Autoriza o recebimento de doação de área de terreno correspondente a todas as ruas e praças da povoação de Vila Couto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 24 de março de 1948 Ementa: Autoriza a concessão de auxílios financeiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 18 de fevereiro de 1948 Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 002/1947. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: Dispõe sobre auxílio para construção do prédio do Grupo Escolar de Lupércio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 02 de janeiro de 1948 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao pagamento de débitos com pessoal, relativos a exercícios anteriores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao pagamento de vencimentos do Sr. Constantino Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento de despesas para com a empresa Lion & Cia. Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre o lançamento e arrecadação do Imposto de Indústrias e Profissões. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 93, de 14 de outubro de 1949 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Lei nº 20, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre a instituição do salário-família. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 367, de 18 de agosto de 1955
Lei nº 19, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre o serviço de execução de obras em prédio destinado a instalação da futura Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 21 de dezembro de 1947 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para custear pagamento de abono de natal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 10 de dezembro de 1947 Ementa: Denomina via pública de "Carlos Ferrari". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 10 de dezembro de 1947 Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Pró-Colônia de Férias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 10 de dezembro de 1947 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de terreno destinado a construção de prédio do fórum. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 10 de dezembro de 1947 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para custear despesas para melhoria do sistema de iluminação pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 10 de dezembro de 1947 Ementa: Autoriza a venda de uma motocicleta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 05 de dezembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre a limpeza de terrenos nas zonas municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 01 de dezembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre a permuta de um caminhão por um automóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 01 de dezembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 27 de novembro de 1947 Ementa: Extingüe do quadro de funcionários municipais, o cargo de Diretor de Adrministração, criado pelo Decreto-Lei nº 234/1946. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 27 de novembro de 1947 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para custear despesas para representação do Município no XI Jogos Abertos do Interior. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 13 de novembro de 1947 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 10 de novembro de 1947 Ementa: Autoriza a realização de concorrência para o serviço de força e luz. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 10 de novembro de 1947 Ementa: Autoriza a concessão de auxílios financeiros. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 20 de outubro de 1947 Ementa: Autoriza a concessão de auxílio para custeio de despesas de representação do Município nos Jogos Abertos do Interior. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 17 de setembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre o recolhimento de animais soltos em lugares públicos ou acessíveis ao público. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Lei nº 1, de 23 de agosto de 1947 Ementa: Dispõe sobre a instituição da a licença prêmio para os servidores municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 01 de janeiro de 1947 Ementa: Torna obrigatório o combate à saúva e a outras espécies de formigas nocivas à lavoura. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018

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