Lei nº 93, de 14 de outubro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
93
Ano
1949
Data
14/10/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
14/10/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A FORMA DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES NO EXERCÍCIO DE 1950.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 21, de 31 de dezembro de 1947
Anexos Norma Jurídica