Lei nº 2.997, de 29 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2997
Ano
1994
Data
29/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Administração Municipal a adquirir equipamentos e/ou veículos automotores, através de adesão e conseqüente subscrição de grupos de consórcio.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica