Lei nº 5.010, de 11 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5010
Ano
2015
Data
11/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
11/09/2015
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.393/2009 - Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.393, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica