Lei nº 4.940, de 19 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4940
Ano
2014
Data
19/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza transferência de área constituída pelos lotes 07, 08, 09 e por partes destacadas dos lotes 18, 19 e 20 da quadra "F" do Distrito Industrial "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho" da donatária "Laticínios Garça Ltda. - ME, para a empresa "Mendonça Produtos Eletrônicos Ltda. - ME".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.951, de 10 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica