Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
63
Data de Apresentação
11/08/2014
Número do Protocolo
40514
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/08/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza transferência de área constituída pelos lotes 07, 08, 09 e por partes destacadas dos lotes 18, 19 e 20 da quadra "F" do Distrito Industrial "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho" da donatária "Laticínios Garça Ltda. - ME, para a empresa "Mendonça Produtos Eletrônicos Ltda. - ME".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada