Lei nº 31, de 19 de abril de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
1948
Data
19/04/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a instalação de e funcionamento de máquinas de beneficiar, serrarias, fábricas ou outros estabelecimentos nocivos à saúde ou ao sossego público.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica