Lei nº 4.774, de 12 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4774
Ano
2012
Data
12/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.840/1993 - que criou o Conselho Municipal de Trânsito - incluindo um representante da CIESP Alta Paulista na composição.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.840, de 09 de junho de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.313, de 23 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica