Lei nº 4.432, de 24 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4432
Ano
2010
Data
24/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 4.337/2009, que regulamentou o serviço de moto-táxi no Município de Garça.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.337, de 09 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica