Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
23
Data de Apresentação
08/02/2010
Número do Protocolo
25865
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/02/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal 4.337/2009, que regulamentou o serviço de moto-táxi no Município de Garça.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada