Lei nº 4.473, de 27 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4473
Ano
2010
Data
27/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.477/2001, que instituiu o Programa de Garantia de Renda Mínima, Associação a Ações Sócio-Educativas "Bolsa Escola".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.477, de 22 de maio de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.485, de 02 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica