Lei nº 3.477, de 22 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3477
Ano
2001
Data
22/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - "Bolsa Escola".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.473, de 27 de maio de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.485, de 02 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica