Lei nº 4.427, de 25 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4427
Ano
2010
Data
25/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/02/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 795.000,00, destinado ao pagamento de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, aquisição de gêneros alimentícios para os setores de creches, pré-escolas, pagamentos dos professores de educação especial - Fundeb, manutenção das classes especiais e erradicação do analfabetismo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.343, de 02 de julho de 2009
Altera o(a)
Lei nº 4.344, de 02 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica