Lei nº 74, de 11 de maio de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
74
Ano
1949
Data
11/05/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Isenta de todos os impostos e taxas municipais, os hotéis que se edificarem e se instalarem no Município
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica