Lei nº 1.223, de 09 de setembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1223
Ano
1969
Data
09/09/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a venda de ações de propriedade do Município emitidas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica