Lei nº 1.050, de 24 de abril de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1050
Ano
1967
Data
24/04/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a conservação de terrenos não edificados.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica