Lei nº 1.002, de 04 de julho de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1002
Ano
1966
Data
04/07/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Eleva os valores das tabelas anexas à Lei nº 916/1964.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 916, de 09 de dezembro de 1964
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica