Lei nº 994, de 10 de junho de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
994
Ano
1966
Data
10/06/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Majora os valores da taxa de fornecimento de água, constante da Lei nº 943/1965.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 943, de 08 de junho de 1965
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica