Lei nº 951, de 10 de setembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
951
Ano
1965
Data
10/09/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Taxa de Execução dos Serviços de Abastecimento de Água.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica