Lei nº 753, de 21 de maio de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
753
Ano
1962
Data
21/05/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a patrocinar bailes carnavalescos populares.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica