Lei nº 707, de 27 de setembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
707
Ano
1961
Data
27/09/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 339/1954.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 339, de 07 de dezembro de 1954
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica