Lei nº 707, de 27 de setembro de 1961

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

707

Ano

1961

Data

27/09/1961

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei nº 339/1954.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018

     

    Anexos Norma Jurídica