Lei nº 523, de 09 de dezembro de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
523
Ano
1957
Data
09/12/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina a arrecadação de impostos municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica