Lei nº 484, de 16 de julho de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
484
Ano
1957
Data
16/07/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Isenta comerciantes instalados no prédio do Mercado Municipal, do pagamento de impostos municipais relativos ao funcionamento de suas atividades comerciais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica