Lei nº 474, de 06 de junho de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
474
Ano
1957
Data
06/06/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Isenta plantas para aumento de construções até 16 m2 da assinatura de engenheiros.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica