Lei nº 473, de 06 de junho de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
473
Ano
1957
Data
06/06/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina a construção de imóveis às margens de rodovias estaduais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica