Lei nº 446, de 19 de dezembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
446
Ano
1956
Data
19/12/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a reserva de vagas para o prêmio estabelecido na Lei nº 356/1955.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 356, de 31 de maio de 1955
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica