Lei nº 3.211, de 18 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3211
Ano
1997
Data
18/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga prazo de vigência da concessão de direito real de uso de imóvel ao SESI - Serviço Social da Indústria.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de uso
- Uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.242, de 31 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica