Lei nº 416, de 24 de maio de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
416
Ano
1956
Data
24/05/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a majoração das tarifas telefônicas do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica