Lei nº 413, de 11 de maio de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
413
Ano
1956
Data
11/05/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 4º da Lei nº 306/1954.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 306, de 09 de abril de 1954
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica