Lei nº 223, de 14 de novembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
223
Ano
1952
Data
14/11/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 147/1950.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 427, de 30 de junho de 1956
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica