Lei nº 54, de 08 de março de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
1949
Data
08/03/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Eleva em 9% a tabela de juros constante da letra "b" do art. 3º, da Lei nº 37/1948.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica