Lei nº 3.987, de 24 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3987
Ano
2006
Data
24/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta uma área de 22,80m², da Área Institucional II, do Conjunto Habitacional "Jardim dos Eucaliptos".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica