Lei nº 4.572, de 22 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4572
Ano
2010
Data
22/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça, criando a Secretaria Municipal de Habitação, alterando o Anexo IX - Tabela de Código Salarial, corrigindo o valor de cada referência em 7% e revogando as Leis Municipais nºs 4.351/2009 e suas alterações e o parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.785/1992, com redação da Lei Municipal nº 3.556/2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.785, de 05 de novembro de 1992
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3.556, de 05 de abril de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.351, de 31 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica