Lei nº 276, de 23 de outubro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
276
Ano
1953
Data
23/10/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a concessão dos serviços de transporte de passageiros no Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica