Lei nº 4.856, de 29 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4856
Ano
2013
Data
29/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.456/2001 - Autoriza celebração de convênios com entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.456, de 29 de janeiro de 2001
Anexos Norma Jurídica