Lei nº 3.456, de 29 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3456
Ano
2001
Data
29/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a celebração de convênios com entidades sem fins lucrativos, objetivando a implantação do Programa Saúde da Família - PSF e/ou do Programa de Agente Comunitário de Saúde - PACS e/ou Saúde Bucal, altera as leis municipais 3.413/2000 e 3.180/97.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.180, de 26 de junho de 1997
Altera o(a)
Lei nº 3.413, de 28 de junho de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.856, de 29 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica