Lei nº 3.451, de 15 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3451
Ano
2000
Data
15/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 3º, 4º e 6º, da Lei nº 3.191/97, que estabeleceu normas de proteção contra incêndio no Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.191, de 01 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica